Documentos necessários para legalização de uma piscina no CBERJ:

• Requerimento em papel timbrado citando
  • Dados do Condomínio;
  • Número de piscinas existentes;
  • Características físicas (dimensões), distâncias entre as mesmas;
  • Destinação do uso da(s) piscina(s);
  • Existência de cerca, gradil ou rede de proteção;
  • Existência de cadeira de observação com mínimo de 12m de comprimento a cada 60 m² de área.
• Nota fiscal ou declaração firmada dos seguintes equipamentos de primeiros socorros:

• Cilindro de oxigênio com capacidade mínima de 1,50m³(um metro cúbico e meio)
• Manômetro com válvula redutora e fluxômetro.
• Cânulas oro-faríngeas nos tamanhos pequeno, médio e grande.
• Equipamento portátil, auto inflável, para ventilação assistida ou controlada.
• Sistema capaz de proporcionar assistência ventilatória adequada, constituindo-se de:
  • Bolsa de borracha, com 3 (três) litros de capacidade;
  • Válvula unidirecional sem inalação;
  • Máscara nos tamanhos pequeno, médio e grande

• Cópia do certificado de habilitação de guardião emitido pelo GMar;
• Cópia da identidade do guardião de piscina;
• Cópia do contrato de trabalho do guardião com seu horário de trabalho;
• Desenho do perfil das piscinas em papel ofício (ou projeto), com suas dimensões e cotas de profundidade;
• Declaração firmada dos horários de funcionamento das piscinas

Palavras chaves: piscina, guardião de piscina, legalização piscina