Quero ser Síndico

Regulamento de Privacidade

 

1. Para os fins deste REGULAMENTO DE PRIVACIDADE, as palavras grafadas em maiúsculo e negrito terão os seguintes significados:

USUÁRIO: Aquele que utiliza e acessa os sites da Internet www.biocentral.net.br e www.biosindico.com.br

PORTAL BIOSINDICO: BIOCENTRAL DE SERVIÇOS GERAIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 19.403.251/0001-45, com endereço comercial na Rua da Quitanda 86, sala 202, Centro Rio de Janeiro - RJ.

SITE: Os sites da Internet disponibilizados nos endereços www.biocentral.net.br e www.biosindico.com.br.

 

2. O presente REGULAMENTO DE PRIVACIDADE tem por objeto regular o tratamento conferido aos dados e informações fornecidos voluntariamente pelo USUÁRIO ao PORTAL BIOSINDICO, ao se cadastrar para acesso a qualquer área restrita do SITE, estabelecendo os direitos e obrigações relacionados à privacidade do USUÁRIO.

 

3. Ao se cadastrar para acesso a qualquer área restrita do SITE, e fornecer voluntariamente dados e informações pessoais, o USUÁRIO declara sua plena, integral, e irrestrita concordância com as condições previstas neste REGULAMENTO DE PRIVACIDADE.

 

4. As informações fornecidas pelo USUÁRIO serão utilizadas para fornecer um serviço personalizado. Neste sentido, o PORTAL BIOSINDICO se compromete a adotar todas as medidas razoáveis para proteger a privacidade do USUÁRIO, e dos dados que este eventualmente fornecer ao PORTAL BIOSINDICO, observadas as disposições deste regulamento.

 

5. Ao fornecer dados e informações pessoais, no ato do seu cadastramento no SITE, para acesso a qualquer de suas áreas restritas, o USUÁRIO se declara ciente da abertura de cadastro em seu nome, servindo tal ciência de notificação prévia, sendo dispensável qualquer outra comunicação ao consumidor, como a prevista no parágrafo segundo, do artigo 43, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, ou no inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 5/02, da Secretaria de Direito Econômico.

 

6. Embora o PORTAL BIOSINDICO empregue seus melhores esforços para a proteção dos dados do USUÁRIO, mas considerando as características dos sistemas informáticos, e o constante avanço das técnicas de invasão, O PORTAL BIOSINDICO NÃO GARANTE A SEGURANÇA ABSOLUTA DE SEUS SITEMAS, NEM SE RESPONSABILIZA POR ATOS DE TERCEIROS QUE, EVENTUALMENTE, LOGREM ÊXITO EM COLETAR OU UTILIZAR, POR QUAISQUER MEIOS, DADOS E/OU INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELO USUÁRIO AO PORTAL BIOSINDICO

 

7. Ao fornecer dados e informações pessoais no ato do seu cadastramento o USUÁRIO consente com a utilização dos dados e informações fornecidos para fins comerciais, pelo PORTAL BIOSINDICO ou seus parceiros;

 

8. O USUÁRIO fica ciente que, sempre que fundado em indício de ato ilícito, e solicitadas, por qualquer interessado, informações sobre a propriedade de um registro do usuário no SITE, será lícito ao PORTAL BIOSINDICO fornecer os dados do USUÁRIO, a seu exclusivo critério, sem que tal ato constitua qualquer violação de sigilo.

8.1. Para os fins e efeitos do item 8, USUÁRIO concorda e declara, expressamente, que o fornecimento de seus meros dados cadastrais a terceiros não constitui violação de sua intimidade, vida privada, honra e/ou imagem, em virtude da natureza destes dados.

 

9. Dentro do SITE é possível que o USUÁRIO encontre links e atalhos que o direcionarão para sites de terceiros. O USUÁRIO declara estar ciente que o PORTAL BIOSINDICO não tem controle ou ingerência sobre esses sites de terceiros, por não possuírem qualquer ligação com o PORTAL BIOSINDICO que não tem conhecimento das políticas e regulamentos de privacidade destes sites, que podem ser constantemente alterados, inviabilizando sua verificação prévia pelo PORTAL BIOSINDICO. Assim, constitui obrigação do USUÁRIO a verificação dos termos relativos à privacidade destes sites de terceiros, para os quais haja links e atalhos disponíveis no site do PORTAL BIOSINDICO, quando do acesso a eles

9.1. Nos termos desta cláusula, o PORTAL BIOSINDICO fica isento de qualquer responsabilidade decorrente de violações da privacidade do USUÁRIO pelos sites que eventualmente possuam link a partir do site do PORTAL BIOSINDICO.

 

10. O USUÁRIO se compromete a manter seus dados, fornecidos ao PORTAL BIOSINDICO sempre atualizados, e corretos.

10.1. O USUÁRIO se compromete a informar qualquer alteração de seus dados ao PORTAL BIOSINDICO através de qualquer dos canais de comunicação disponibilizados pelo PORTAL BIOSINDICO, tais como atendimento telefônico, e-mail, carta e áreas específicas dentro do SITE, destinadas à manutenção da conta do USUÁRIO e seus dados pessoais.

 

11. O USUÁRIO que, no ato de seu eventual cadastramento, optou por receber informações do PORTAL BIOSINDICO ou de seus parceiros, poderá, a qualquer momento, optar por não mais receber informações do PORTAL BIOSINDICO. Para tanto, o USUÁRIO deve solicitar o cancelamento do envio de novas informações, através de encaminhamento de e-mail e/ou o acesso a uma área específica dentro do SITE, destinada à manutenção da conta do USUÁRIO, e seus dados pessoais.

 

12. Caso o USUÁRIO tenha qualquer dúvida referente à privacidade de seus dados, ou o presente regulamento, poderá direcionar suas questões ao email faleconosco@BIOSINDICO.com.br.

 

13. Devido à rápida evolução das tecnologias na Internet, o PORTAL BIOSINDICO reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem aviso prévio, modificar ou alterar este contrato, razão pela qual se recomenda ao USUÁRIO quando for utilizar os serviços do BIOSINDICO que proceda à leitura das condições vigentes à época de seu acesso, vez que, a cada acesso, um novo contrato é celebrado pelo usuário. A utilização dos serviços do PORTAL BIOSINDICO pelo USUÁRIO implicará na irrestrita aceitação das condições fixadas, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas.

 

14. O USUÁRIO compreende e autoriza que o PORTAL BIOSINDICO utilize artifícios técnicos conhecidos como "cookies", ou semelhantes, para acessar informações sobre a conta do usuário a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.

14.1. O USUÁRIO declara estar ciente que existe a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos "cookies", e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador.

14.2. Para utilizar os serviços do PORTAL BIOSINDICO é necessário que o USUÁRIO  habilite a recepção de "cookies" enviados pelo PORTAL BIOSINDICO sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o USUÁRIO se registre a cada vez que acessar uma área que requeira identificação prévia.

14.3. Sempre que a opção que impeça a instalação dos "cookies" não tenha sido ativada, o USUÁRIO poderá pesquisar o disco rígido de seu computador, conforme as instruções do próprio navegador, e remover manualmente quaisquer “cookies”.

 

15. Este Regulamento será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.

 

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